Questão de Direito Processual Penal Militar — PM-MT 2021

Question

Conforme estabelece o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), as providências
anteriores ao inquérito policial militar deverão ser tomadas ou determinadas

Accepted Answer

Alternativa B: pelo oficial responsável por comando, direção ou chefia, ou aquele que o substitua ou esteja de dia, de serviço ou de
quarto, assim que tiver conhecimento de infração penal que lhe incumba reprimir ou evitar.

Answer

Alternativa A: exclusivamente pelo comandante da corporação militar.

Answer

Alternativa C: por qualquer autoridade militar, que tenha conhecimento da prática de infração penal, desde que expressamente
designada para apuração do fato, que configure crime militar, e de sua autoria.

Answer

Alternativa D: pelo oficial responsável por comando, direção ou chefia, a partir do momento em que receber delegação da autoridade
superior para apuração do fato, que configure crime militar, e de sua autoria.

Answer

Alternativa E: exclusivamente pela chefia do militar a ser indiciado, podendo tal atribuição ser avocada pela autoridade superior.

Questão de Direito Processual Penal Militar — PM-MT — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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