Questão de Direito Processual Penal Militar — PM-MT 2021

Question

Considerando o contido no Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº 217/GCG/PMMT/09) acerca
da prisão temporária no curso do Inquérito Policial Militar (IPM), assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa A: A prisão temporária justificada pela conveniência da instrução criminal é expressamente admitida no Código de
Processo Penal Militar.

Answer

Alternativa B: A prisão temporária será decretada pelo juiz pelo prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período, em caso de
extrema e comprovada necessidade.

Answer

Alternativa C: Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir acerca da prisão temporária, ouvirá o
Ministério Público.

Answer

Alternativa D: O encarregado do IPM poderá representar pela prisão temporária do indiciado, observando-se as disposições da
legislação processual penal comum.

Answer

Alternativa E: Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias de detenção, o preso não será posto em liberdade se já tiver sido decretada sua
prisão preventiva.

Questão de Direito Processual Penal Militar — PM-MT — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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