Questão de Direito Penal Militar — PM-MT — 2021 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PM-MT·Diversas·2021Direito Penal Militar

Sobre o crime de violência contra inferior previsto no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta.

ASe da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada somente a pena do crime contra a pessoa.BÉ punido com pena base igual ao do crime de violência contra superior.CÉ capitulado como crime de excesso ou abuso de autoridade.DSe da violência resulta lesão corporal ou morte, é aplicada a pena do crime contra a pessoa, desde que o agente tenha agido com dolo.EA pena base é de reclusão, de um a dois anos.

Ficha técnica da questão

Banca: PM-MT
Órgão: Diversas
Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal Militar
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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