O Código de Processo Penal Militar prevê que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz. No entanto, uma vez feita a confissão pelo acusado, ela considera-se:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O Código de Processo Penal Militar prevê que o silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz. No entanto, uma vez feita a confissão pelo acusado, ela considera-se:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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