Questão de Direito Penal MilitarPM-MS — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PM-MS·Diversas·2022Direito Penal Militar

Acerca da aplicação da lei penal militar, analise os itens abaixo: I. O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando ordenada a cessação das hostilidades. II. No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo. III. Aos crimes praticados em tempo de guerra, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de dois terços. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PM-MS
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Direito Penal Militar
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.