Questão de Direito Processual Penal Militar — PM-MG 2019

Question

Considerando o disposto na Resolução n. 168/2016 do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) que
regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da justiça militar de primeira instância do Estado de Minas
Gerais, marque a afirmativa CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa A: Proferida a decisão que resultar no relaxamento da prisão em flagrante, na concessão da liberdade provisória sem ou
com a imposição de medida cautelar alternativa à prisão, ou quando determinada o imediato arquivamento do inquérito, o
Militar preso em flagrante delito será prontamente colocado em liberdade.

Answer

Alternativa B: A presença dos responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia se dará pelo tempo
estritamente necessário para responder os questionamentos do Ministério Público.

Answer

Alternativa C: Havendo circunstância comprovadamente excepcional que impossibilite o militar preso de ser apresentado ao juiz em
até 24 horas da comunicação do flagrante, será dispensada a audiência de custódia, salvo se houver pedido da defesa.

Answer

Alternativa D: Lavrado o auto de flagrante delito, o militar preso passará imediatamente à disposição da autoridade de polícia
judiciária competente para conhecer do processo, que poderá, desde logo, absolver sumariamente o militar.

Questão de Direito Processual Penal Militar — PM-MG — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)