Questão de Direitos Humanos — PM-MG 2018

Question

Analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA, com base na Lei n. 9.455/97 que define os crimes de tortura.

Accepted Answer

Alternativa A: Constitui, também, crime de tortura, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe
sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.

Answer

Alternativa B: O crime de tortura é inafiançável, hediondo, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

Answer

Alternativa C: A condenação pelo crime de tortura acarretará a suspensão não remunerada, até o cumprimento total da pena, do
cargo, função ou emprego público.

Answer

Alternativa D: O condenado por crime de tortura, na conduta comissiva, iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto sem
direito a progressão inicial de regime.

Questão de Direitos Humanos — PM-MG — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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