Questão de Direito Processual Penal Militar — PM-MG 2016

Question

A respeito das partes do processo penal militar e de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal Militar
(CPPM), marque a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa D: Considera-se acusado aquele a quem é imputada a prática de infração penal em denúncia recebida.

Answer

Alternativa A: São partes do processo: o Ministério Público, como órgão acusador; o ofendido, seu representante legal ou seu
sucessor, como assistentes do
Ministério Público; o acusado, seu defensor e curador; os auxiliares do juiz.

Answer

Alternativa B: A função de órgão de acusação do Ministério Público é incompatível com a emissão de parecer pela absolvição do
acusado.

Answer

Alternativa C: O militar compelido a apresentar-se em juízo, por ordem da autoridade judiciária, será acompanhado por militar de
hierarquia igual ou superior a
sua.

Questão de Direito Processual Penal Militar — PM-MG — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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