Questão de Direito Penal MilitarPM-GO — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PM-GO·Diversas·2022Direito Penal Militar

Em relação ao Código Penal Militar (CPM), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Nãoé imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

II. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. III. O crime de embriaguez em serviço (art. 202 do CPM) admite modalidade culposa. IV. A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante seis meses, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PM-GO
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Direito Penal Militar
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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