Questão de Direito Processual Penal Militar — PM-GO — 2017 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PM-GO·Diversas·2017Direito Processual Penal Militar

Quanto às regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal Militar acerca da ação penal militar, assinale a alternativa CORRETA.

AComo regra, a ação penal militar é pública condicionada à requisição do Ministro da Defesa.BComo regra, a ação penal militar é pública incondicionada.CComo regra, a ação penal militar é pública condicionada à representação do ofendido.DComo regra, a ação penal militar é pública de iniciativa privada.EApós oferecida a denúncia, o Ministério Público só poderá desistir da ação penal militar até o recebimento da inicial pelo juiz.

Ficha técnica da questão

Banca: PM-GO
Órgão: Diversas
Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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