Questão de Direito Penal Militar — PM-DF 2018

Question

Com base em expressa previsão do Código Penal Militar, no Título II da Parte Geral – Do Crime, assinale a alternativa
correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Se o erro de fato é provocado por terceiro, responderá este pelo crime, a título de dolo ou culpa, conforme o caso.

Answer

Alternativa A: No erro de direito, é isento de pena quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de
circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.

Answer

Alternativa B: No erro de fato, a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se
tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se
escusáveis.

Answer

Alternativa C: O erro sobre a pessoa ocorre quando, por erro ou outro acidente na execução, é atingido bem jurídico diverso do
visado pelo agente. Nessa hipótese, responde o agente por culpa, se o fato é previsto como crime culposo.

Answer

Alternativa D: O erro quanto ao bem jurídico ocorre quando o agente, por erro de percepção ou no uso dos meios de execução, ou
outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra. Nessa hipótese, o agente responde como se tivesse praticado o crime
contra aquela que realmente pretendia atingir. Devem ter-se em conta não as condições e qualidades da vítima, mas as da
outra pessoa, para configuração, qualificação ou exclusão do crime, e agravação ou atenuação da pena.

Questão de Direito Penal Militar — PM-DF — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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