Questão de Conhecimentos Gerais — PM-BA 2012

Question

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária
federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Em relação aos militares, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as
funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Answer

Alternativa A: O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não
eletiva, ainda que da administração indireta, não ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto
permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-lhe o tempo de serviço apenas para aquela
promoção e transferência para a reserva, sendo depois de 90 dias de afastamento, contínuos ou não, transferido para a
reserva, nos termos da lei.

Answer

Alternativa C: O oficial condenado na justiça, comum ou militar, à pena privativa de liberdade superior a três anos, por sentença
transitada em julgado, será submetido ao julgamento do tribunal militar de caráter permanente.

Answer

Alternativa D: A polícia ferroviária estadual, órgão permanente, organizado e mantido pelo Estado e estruturado em carreira, destina-
se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias estaduais.

Answer

Alternativa E: Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

Questão de Conhecimentos Gerais — PM-BA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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