Questão de Conhecimentos Gerais — PM-BA 2012

Question

Com relação aos crimes contra a Administração Pública, o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, com a
redação dada pela Lei no 7.209, de 11 de julho de 1984, classifica

Accepted Answer

Alternativa A: Excesso de exação – se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou,
quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

Answer

Alternativa B: Corrupção passiva – exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Answer

Alternativa C: Concussão – extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou
inutilizá-lo, total ou parcialmente.

Answer

Alternativa D: Peculato – solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Answer

Alternativa E: Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento – apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio
ou alheio.

Questão de Conhecimentos Gerais — PM-BA — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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