Questão de Direitos Humanos — PM-AP 2022

Question

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância estabelece
que os Estados se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as
disposições da Convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de
intolerância,

Accepted Answer

Alternativa B: todavia, não há qualquer referência à publicação, circulação ou difusão de qualquer material racista ou racialmente
discriminatório, por meio da internet, haja vista que a sua promulgação se deu antes da proliferação do uso desse meio de
transmissão de informações.

Answer

Alternativa A: todavia, não há qualquer referência à publicação, circulação ou difusão de qualquer material racista ou racialmente
discriminatório, por meio da internet, haja vista que a sua promulgação se deu antes da proliferação do uso desse meio de
transmissão de informações.

Answer

Alternativa C: inclusive, qualquer restrição racialmente discriminatória do gozo dos direitos humanos consagrados nos instrumentos
internacionais e regionais aplicáveis e pela jurisprudência dos tribunais internacionais e regionais de direitos humanos,
especialmente com relação a minorias ou grupos em situação de vulnerabilidade e sujeitos à discriminação racial.

Answer

Alternativa D: entretanto, não faz referência a qualquer restrição ou limitação do uso de idioma, tradições, costumes e cultura das
pessoas em atividades públicas ou privadas, por serem manifestações que fogem ao escopo da Convenção.

Answer

Alternativa E: porém, não prevê eventuais práticas de restrição ou limitação, com base em discriminação racial, do direito de a
pessoa de obter acesso à água, aos recursos naturais, aos ecossistemas, à biodiversidade e aos serviços ecológicos, uma
vez que se trata de patrimônio nacional de cada Estado.

Questão de Direitos Humanos — PM-AP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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