Questão de Direitos Humanos — PM-AM 2022

Question

João questionou José sobre a possibilidade de um tratado internacional de direitos humanos ser incorporado à ordem
interna com natureza equivalente a emenda constitucional.
José respondeu corretamente que isso

Accepted Answer

Alternativa B: pode ocorrer, desde que seja aprovado em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do
Congresso Nacional.

Answer

Alternativa A: não pode ocorrer, pois exigiria a alteração da ordem constitucional, que expressamente nivela os tratados
internacionais à lei ordinária

Answer

Alternativa C: pode ocorrer, desde que seja aprovado pelo Congresso Nacional, em turno único de votação, pela maioria absoluta dos
seus membros.

Answer

Alternativa D: não pode ocorrer, pois um ato de direito internacional jamais pode assumir a mesma natureza de uma norma
constitucional

Answer

Alternativa E: pode ocorrer, desde que seja aprovado pelo Senado Federal, em dois turnos de votação, pelo voto de dois terços dos
seus membros.

Questão de Direitos Humanos — PM-AM — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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