Questão de Direito Penal MilitarPM-AM — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PM-AM·Diversas·2022Direito Penal Militar

Com base no Código Penal Militar, julgue as seguintes assertivas. I. Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis. II. Considera-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão quanto no momento do resultado do crime. III. Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior. IV. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível. Estão corretas as afirmativas

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PM-AM
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Direito Penal Militar
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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