Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir. A prisão por dívida, segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, somente permite exceção em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir. A prisão por dívida, segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, somente permite exceção em razão de inadimplemento de obrigação alimentar.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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