Questão de Direitos Humanos — PGR 2012

Question

OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES E/RES/1235 (1967) E E/RES/1503 (1970) DO
CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL DA ONU

Accepted Answer

Alternativa A: passaram a permitir à então Comissão de Direitos Humanos investigar, por via de Subcomissão,graves violações de
direitos humanos, quando constatado que estas se inseriam num padrão consistento de atuação do Estado violador;

Answer

Alternativa B: se limitam a abrir o caminho para a atuação do Conselho de Segurança da ONU e, por isso, não atentam contra o art.
2.°. parágrafo 7.° da Carta da ONU:

Answer

Alternativa C: transformaram as Nações Unidas em verdadeira corte internacional de direitos humanos, sendo, por isso, tidos por
muitos Estados como conflitantes com o disposto no art. 2.°, parágrafo 7.° da Carta da ONU;

Answer

Alternativa D: concorrem, em termos de propósitos e eficiência, com os sistemas convencionais regionais e universais de proteção
dos direitos humanos.

Questão de Direitos Humanos — PGR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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