Questão de Direitos Humanos — PGR 2012

Question

SOBRE A PENA DE MORTE, PODE-SE AFIRMAR QUE, NO ATUAL ESTÁGIO DE DESENVOLVIMENTO DO DIREITO
INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS,

Accepted Answer

Alternativa A: embora não proibida universalmente, há sua abolição num âmbito regional e proibição de sua reintrodução quando o
Estado a tenha abolido em outro âmbito regional;

Answer

Alternativa B: não há qualquer limitação a sua previsão legal, podendo Estados adotá-la livremente;

Answer

Alternativa C: tem sido regularmente adotada por tribunais internacionais, desde o Tribunal Militar internacional de Nuremberg e o
Tribunal Militar internacional de Tóquio,

Answer

Alternativa D: tem previsão no estatuto do Tribunal intemacional Penal para Ruanda por exigência do governo daquele pais.

Questão de Direitos Humanos — PGR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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