Questão de Direitos Humanos — PGR 2012

Question

SOBRE A RELAÇÃO ENTRE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNACIONAL
HUMANITÅRIO, É CORRETO DIZER QUE:

Accepted Answer

Alternativa C: os dois ãmbitos de regulação se interceptam quanto à disciplina do estado de emergência no direito intemacional dos
direitos humanos, em que se estipulam direitos minimos inderrogáveis que coincidem, em grande parte, com as garantias
minimas do art. 3.° comum às quatro Convenções de Genebra:

Answer

Alternativa A: enquanto o direito intemacional dos direitos humanos disciplina a proteção de direitos em tempos de paz, o direito
internacional humanitário a disciplina em tempos de guerra;

Answer

Alternativa B: os dois âmbitos de regulação compõem regimes internacionais distintos que não se comunicam, podendo, todavia,
apresentar objetos comuns de disciplina, tratando-os diferenciadamente;

Answer

Alternativa D: tratam as pessoas destinatárias de sua proteção de forma independente, sendo possível que haja âmbitos de exclusão
reciproca de proteção, com atores em certos tipos de conflito que não gozam de proteção de nenhum dos dois regimes.

Questão de Direitos Humanos — PGR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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