Questão de Direitos Humanos — PGR 2011

Question

A EXPRESSÃO "TORTURA OU PENAS OU TRATOS CRUElS, DESUMANOS OU DEGRADANTES", USUAL NA
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DiREITOS HUMANOS (ART. 5.°), NA CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS
HUMANOS (ART. 3.°, SEM USO DO TERMO "CRUÉlS"), NO PACTO INTERNACIONAL DE. DIREITOS CIVIS E
POLÍTICOS (ART. 7.°) E NA CONVENÇAO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (ART. 5.°, PARA. 2.°)

Accepted Answer

Alternativa B: ( ) foi desmembrada em seus diversos termos no caso irlandês (Irish Case, Corte Europeia de Direitos Humanos,
1977), para separar o conceito de tortura do conceito de outros maus tratos;

Answer

Alternativa A: ( ) deve ser interpretada de forma integrada, sem que o significado de seus termos seja tomado isoladamente;

Answer

Alternativa C: ( ) não foi acolhida peia Convenção da ONU contra a Tortura de 1984, porque all só se cuida de sobrigações dos
Estados-Partes no tocante à prevenção e repressão da tortura e não de outros maus tratos;

Answer

Alternativa D: ( ) deve ser interpretada de modo restritivo, de modo a não incluir a violência no espaço privado'

Questão de Direitos Humanos — PGR — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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