Questão de Direito UrbanísticoPGM - JO+O PESSOA - PB — 2018Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PGM - JO+O PESSOA - PB·Diversas·2018Direito Urbanístico

O ministério público local tomou conhecimento do loteamento irregular de determinada área para fins urbanos. O parquet constatou que o loteamento não possuía autorização do órgão público competente e estava em desacordo com as normas do município. Nesse caso, o responsável pelo loteamento irregular cometeu crime contra a administração pública, que, de acordo com a Lei n.º 6.766/1979, será qualificado se tiver sido cometido

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
PGM - JO+O PESSOA - PB
Órgão
Diversas
Ano
2018
Disciplina
Direito Urbanístico
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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