Questão de Direito Urbanístico — PGM - JO+O PESSOA - PB 2012

Question

Os títulos de legitimação de posse decorrentes de procedimento de regularização fundiária urbana de interesse social
poderão ser convertidos em propriedade

Accepted Answer

Alternativa B: após 5 (cinco) anos, no caso de imóveis com área de até 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados), ou
observados os prazos de usucapião, nos demais casos.

Answer

Alternativa A: a qualquer momento, mediante requerimento judicial, independentemente da área do lote ocupado.

Answer

Alternativa C: mediante requerimento dirigido ao registro de imóveis, nos casos de imóveis com área de até 250 m2 (duzentos e
cinquenta metros quadrados), e judicial nos demais casos.

Answer

Alternativa D: tão logo seja registrado o projeto de demarcação urbanística, com participação dos titulares do domínio dos imóveis ali
compreendidos e garantia de contraditório.

Answer

Alternativa E: mediante requerimento dirigido ao registro de imóveis, independentemente de o possuidor já haver adquirido outro
imóvel por usucapião urbana especial.

Questão de Direito Urbanístico — PGM - JO+O PESSOA - PB — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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