Questão de Psicologia — PGE-RS 2010

Question

Em relação à prestação de serviço extraordinário de forma habitual, o entendimento atualmente consagrado pelo Tribunal
Superior do Trabalho é que

Accepted Answer

Alternativa B: a supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano,
assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano
ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal, observando?se neste cálculo a
média das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos doze meses, multiplicada pelo valor da hora extra do
dia da supressão.

Answer

Alternativa A: o valor das horas suplementares prestadas habitualmente, por mais de 2 (dois) anos, ou durante todo o contrato, se
suprimidas, integra?se ao salário para todos os efeitos legais.

Answer

Alternativa C: o valor das horas suplementares prestadas habitualmente nunca se integra ao salário, nem gera direito a qualquer tipo
de indenização, mas tão somente ao pagamento do valor correspondente acrescido pelo adicional previsto em lei.

Answer

Alternativa D: a prestação habitual de serviço extraordinário constitui ato ilícito e, como tal, é nulo de pleno direito, gerando tão
somente ao empregado o direito ao recebimento do valor correspondente, sem o acréscimo do adicional previsto em lei.

Answer

Alternativa E: o Tribunal Superior do Trabalho não tem, atualmente, entendimento consolidado sobre esta matéria.

Questão de Psicologia — PGE-RS — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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