A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os próximos itens. Os títulos de posse ou quaisquer documentos de ocupação legitimamente outorgados por órgãos de terras de estado membro são válidos e continuarão a produzir os efeitos atribuídos pela legislação vigente à época de suas expedições, configurando-se situação jurídica consolidada.