Questão de Direito Internacional Privado — Petrobras 2015

Question

Sr. X, brasileiro e domiciliado em Portugal, sofreu procedimento de interdição por prodigalidade, proposto por sua esposa
no Tribunal de Justiça de Lisboa, Portugal. Considerando-se que em Portugal a prodigalidade é causa de incapacidade
absoluta, Sr. X, por ser

Accepted Answer

Alternativa D: domiciliado em Portugal, será considerado como absolutamente incapaz, pois a lei que rege a capacidade é aquela do
domicílio da pessoa.

Answer

Alternativa A: brasileiro, será considerado como relativamente incapaz, pois a lei que rege a capacidade é aquela da nacionalidade
da pessoa.

Answer

Alternativa B: brasileiro, poderá arguir a incompetência da autoridade judiciária portuguesa para julgar o caso.

Answer

Alternativa C: brasileiro, poderá requerer a aplicação da lei brasileira pelo foro português.

Answer

Alternativa E: domiciliado em Portugal, será considerado como absolutamente incapaz, devendo, contudo, a sentença de interdição
ser homologada pelo STJ para surtir efeitos no Brasil.

Questão de Direito Internacional Privado — Petrobras — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)