No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e à A dupla incriminação tem sido considerada requisito dispensável em certos acordos de cooperação jurídica em matéria penal celebrados pelo Brasil.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e à A dupla incriminação tem sido considerada requisito dispensável em certos acordos de cooperação jurídica em matéria penal celebrados pelo Brasil.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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