Questão de Direitos Humanos — PC-TO 2014

Question

A Declaração Universal dos Diretos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de
dezembro de 1948, assevera que toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno
desenvolvimento de sua personalidade é possí– vel. Com base nesse princípio, nos termos da Declaração Universal,

Accepted Answer

Alternativa A: toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o
devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdade de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da
ordem pública e do bem–estar de uma sociedade democrática, sendo que esses direitos e liberdades são proibidos, em
hipótese alguma, de ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Answer

Alternativa B: é livre a interferências na vida privada, na família, no lar ou na correspondência, salvo por ordem judicial, nas hipóteses
e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal, política ou para instrução processual penal.

Answer

Alternativa C: tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, em caso de vítima de perseguição, sendo que este direito
pode ser invocado, inclusive, em caso de perseguição motivada por crimes de direito comum, desde que de acordo aos
propósitos e princípios das Nações Unidas.

Answer

Alternativa D: tem igual direito de acesso ao serviço público, independente de ser seu país, como, por exemplo, o direito à educação,
que será será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais, sendo que a educação elementar será
obrigatória, e a educação superior será acessível a todos, bem como a educação técnico–profissional, esta baseada no
mérito.

Questão de Direitos Humanos — PC-TO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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