Questão de Direito do Consumidor — PC-TO 2014

Question

Com referência a crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a Lei n. 8.137/1990
especifica o seguinte:

Accepted Answer

Alternativa B: o coautor ou partícipe que, por meio de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama
delituosa, se os crimes forem cometidos em quadrilha ou coautoria, terá a sua pena reduzida de um a dois terços.

Answer

Alternativa A: os crimes são de ação penal pública, sendo competência da autoridade policial, quando e se necessário, providenciar a
desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento.

Answer

Alternativa C: o abuso do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante
qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas, constitui crime contra as relações de consumo.

Answer

Alternativa D: o ato praticado pelo fabricante ou concedente alcança o distribuidor ou revendedor quando a venda for efetuada por
sistema de entrega ao consumidor ou por intermédio de outro em que o preço ao consumidor é estabelecido pelo
fabricante ou concedente.

Questão de Direito do Consumidor — PC-TO — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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