Questão de Direitos Humanos — PC-SP 2022

Question

Nos termos do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia
Geral das Nações Unidas na sua Resolução no 34/169, de 17 de dezembro de 1979), é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem cometer quaisquer atos de corrupção. Também devem
opor-se vigorosamente e combater todos esses atos.

Answer

Alternativa A: os assuntos de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem,sem
qualquer exceção, obrigatoriamente, serem mantidos confidenciais pelo prazo máximo de vinte e cinco anos.

Answer

Alternativa B: nenhum funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura, exceto
quando diante de conduta terrorista.

Answer

Alternativa D: os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando restar caracterizada a legítima
defesa.

Answer

Alternativa E: os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem garantir a proteção da segurança de todasas pessoas sob
sua guarda e, em especial, devem adotar medidas mediatas para assegurar-lhes a proteção necessária.

Questão de Direitos Humanos — PC-SP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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