Questão de Direitos Humanos — PC-SP 2022

Question

A respeito da Lei n
o
 9.434/1997 (Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento) é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: o diagnóstico de morte encefálica feito em pacientes atendidos por qualquer estabelecimento de saúde é de notificação
obrigatória às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos da unidade federada onde ocorrer.

Answer

Alternativa A: não é permitida a remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano para fins de transplante em situações em
que o óbito é de causa mal definida, com indicação de verificação da causa médica da morte.

Answer

Alternativa C: a doação de tecidos e órgãos do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes, é permitida a pessoa
juridicamente capaz, a cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau, sendo vedada a doação à pessoa estranha,
exceto de medula óssea.

Answer

Alternativa D: a retirada pós-morte de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento somente
ocorrerá após o diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada pelos médicos integrantes da equipe de remoção
de transplante, certificada pelo Sistema Único de Saúde.

Answer

Alternativa E: o enxerto ou transplante somente se fará mediante consentimento expresso do receptor e, nos casos em que o
receptor for criança ou adolescente, pelo consentimento de ambos os pais.

Questão de Direitos Humanos — PC-SP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)