Questão de Direitos Humanos — PC-SP 2022

Question

Nos termos da Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de
Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, é correto afirmar
que

Accepted Answer

Alternativa A: cada Estado deverá adoptar as medidas legislativas, administrativas e outras que se revelem necessárias para
assegurar que os direitos e liberdades referidos na citada Declaração são efetivamente garantidos.

Answer

Alternativa B: todos têm direitos, deveres e obrigações para com a comunidade e no seio desta, fora da qual o livre e pleno
desenvolvimento da respectiva personalidade não é possível, sendo autorizada a ação hostil para fazer cumprir os direitos.

Answer

Alternativa C: cada Estado tem o dever primordial de proteger, promover e tornar efetivos todos os direitos humanos, nomeadamente
através da adoção das medidas necessárias à criação das devidas condições nas áreas social, econômica, política e
outras, bem como das garantias jurídicas que se impõem para assegurar que todas as pessoas, exclusivamente em
associação com outras, possam gozar na prática esses direitos e liberdades.

Answer

Alternativa D: a fim de promover e proteger os direitos humanos e liberdades fundamentais, todos têm o direito, em associação com
outros, a nível exclusivamente internacional, de se reunir ou manifestar pacificamente.

Answer

Alternativa E: é permitida a participação, por ação, caso tenha o dever de atuar na violação de direitos humanos e liberdades
fundamentais, sendo autorizada a ação hostil em situações excepcionais.

Questão de Direitos Humanos — PC-SP — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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