Questão de Direitos Humanos — PC-SP 2018

Question

Assinale a alternativa que está em harmonia com o disposto no Pacto de San José da Costa Rica.

Accepted Answer

Alternativa C: Os trabalhos ou serviços exigidos do preso em cumprimento de sentença devem ser executados sob vigilância e
controle das autoridades públicas, e os que os executarem não devem ser postos à disposição de particulares,
companhias ou pessoas jurídicas de caráter privado.

Answer

Alternativa A: As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a proteção da sociedade contra os indivíduos que
representam perigo à população e não demonstram estarem aptos ao convívio social.

Answer

Alternativa B: Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, sendo este um direito fundamental que deve ser garantido por
todos os Estados Partes. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento do nascimento.

Answer

Alternativa D: Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente
expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar e de depositário infiel.

Answer

Alternativa E: Não deverá haver penas de morte. E, nos países em que a pena de morte não tiver sido abolida, esta deverá ser
extinta gradualmente, no prazo de até 10 (dez) anos após a adesão ao Pacto pelo Estado Parte.

Questão de Direitos Humanos — PC-SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)