Questão de Direitos Humanos — PC-SP 2018

Question

No tocante ao direito de liberdade, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece que

Accepted Answer

Alternativa A: ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.

Answer

Alternativa B: ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios, ainda que por ordem da justiça.

Answer

Alternativa C: nenhuma pena de restrição da liberdade poderá ultrapassar o prazo de trinta anos.

Answer

Alternativa D: a soltura de pessoas presas preventivamente não poderá estar condicionada a garantias que assegurem o seu
comparecimento aos atos do processo.

Answer

Alternativa E: qualquer pessoa vítima de prisão decorrente de aplicação da lei penal terá direito à fiança.

Questão de Direitos Humanos — PC-SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)