Recentemente, por meio de súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal aplicou ao direito brasileiro as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), entendendo que essa Convenção considera ilícito(a)
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Recentemente, por meio de súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal aplicou ao direito brasileiro as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), entendendo que essa Convenção considera ilícito(a)
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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