Questão de Direitos Humanos — PC-SP 2014

Question

No direito brasileiro, considerando os tratados internacionais de direitos humanos, bem como o entendimento atual do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, a respeito da prisão civil, que

Accepted Answer

Alternativa B: é ilícita a prisão do depositário infiel, qualquer que sejaa modalidade do depósito.

Answer

Alternativa A: são admitidas apenas duas possibilidades de prisão civil: a do depositário infiel e a do devedor de pensão alimentícia.

Answer

Alternativa C: foram abolidas todas e quaisquer hipóteses legais de prisão civil.

Answer

Alternativa D: é ilícita a prisão do devedor de pensão alimentícia, sendo admitida apenas a prisão do depositário infiel.

Answer

Alternativa E: se admite, atualmente, no direito pátrio, a prisão civil somente em âmbito federal, desde que haja decisão judicial
transitada em julgado.

Questão de Direitos Humanos — PC-SP — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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