Questão de Direitos Humanos — PC-SP — 2013 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-SP·Diversas·2013Direitos Humanos

Com relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe que

Aobriga todos os Estados que ainda a apliquem a tomarem medidas para a sua abolição.Bnão deverá ser imposta em casos de crime cometido por menores de 18 anos, nem aplicada a mulheres em estado de gravidez.Cé vedada sua imposição a pessoas maiores de 60 anos e a pessoas portadoras de deficiências físicas.Dpode ser adotada livremente, desde que devidamente aprovada pelo respectivo Parlamento.Eé totalmente vedada a sua adoção, ficando os Estados que ainda a adotem obrigados a suspendê-la de imediato.

Ficha técnica da questão

Banca: PC-SP
Órgão: Diversas
Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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