Questão de Direitos Humanos — PC-SP 2013

Question

Assinale a alternativa que contempla a afirmativa que está em consonância com o disposto no Pacto Internacional dos
Direitos Civis e Políticos.

Accepted Answer

Alternativa E: Ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios.

Answer

Alternativa A: Ninguém poderá ser privado do direito de entrar em seu próprio país, exceto se estiver sendo formalmente acusado de
terrorismo.

Answer

Alternativa B: Não haverá penas restritivas de direitos.

Answer

Alternativa C: Toda pessoa que for presa e possuir diploma de curso superior terá direito a cela especial e separada dos demais
presos.

Answer

Alternativa D: Se, depois de perpetrado o delito, a lei estipular a imposição de pena mais leve, o delinquente não poderá dela
beneficiar-se.

Questão de Direitos Humanos — PC-SP — 2013 — Diversas