Questão de Meio Ambiente — PC-RJ 2022

Question

A fiscalização do Município Beta, ao tomar conhecimento de que determinada incorporadora estava iniciando a construção
de um grande empreendimento, constatou que esse proceder poderia gerar significativa degradação ambiental.
Nesse caso:

Accepted Answer

Alternativa C: ainda que não tenha sido causado dano ambiental, a existência de risco em potencial permite que seja exigido o estudo
prévio de impacto ambiental;

Answer

Alternativa A: como não foi causado nenhum dano ambiental, não há nenhuma medida passível de ser adotada ou exigida pela
fiscalização;

Answer

Alternativa B: tanto o estudo prévio de impacto ambiental como o posterior exigem a demonstração de dano, sob pena de afronta à
presunção de inocência

Answer

Alternativa D: pode ser exigido o estudo de impacto ambiental, mas apenas após a conclusão do empreendimento, já que somente
nesse momento será conhecido o seu potencial lesivo

Answer

Alternativa E: o empreendimento pode ser concluído sem nenhum óbice, mas isso não impede a realização de estudos para
identificar a forma como irá interagir com o meio ambiente

Questão de Meio Ambiente — PC-RJ — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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