Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional de Política Energética será regulamentado mediante ato normativo do ministro de Estado de Minas e Energia.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considerando as disposições da Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional de Política Energética será regulamentado mediante ato normativo do ministro de Estado de Minas e Energia.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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