Questão de Direitos Humanos — PC-PA 2021

Question

Os direitos humanos constituem matéria cuja tutela não se reserva unicamente ao âmbito doméstico dos Estados
nacionais, mas também ocupa lugar na agenda da comunidade internacional. Sobre a teoria contemporânea dos direitos
humanos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: A partir de um resgate da visão kantiana, a única condição exigida para que alguém seja titular de Direitos Humanos é
sua condição de ser humano.

Answer

Alternativa A: Os Direitos Humanos de defesa relacionam-se com a prerrogativa de a pessoa solicitar uma conduta ativa do Estado a
fim de promover seus direitos fundamentais.

Answer

Alternativa B: Pode-se afirmar que a concepção contemporânea de Direitos Humanos é marcada pela universalidade e pela
divisibilidade desses direitos.

Answer

Alternativa C: Pode ser conferida interpretação aos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) de forma que o
exercício de um direito ali previsto anule ou restrinja o exercício de outro, destruindo esse último direito.

Answer

Alternativa D: Positivistas como Hans Kelsen e Alf Ross afirmam que os direitos humanos são direitos inatos à pessoa, que decorrem
da sua própria condição de ser humano.

Questão de Direitos Humanos — PC-PA — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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