Questão de Direitos Humanos — PC-MS 2017

Question

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº45/2004, os tratados internacionais sobre direitos humanos são
equivalentes às emendas constitucionais quando

Accepted Answer

Alternativa E: aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos
membros.

Answer

Alternativa A: aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

Answer

Alternativa B: aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos
membros.

Answer

Alternativa C: aprovados, na Câmara dos Deputados, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

Answer

Alternativa D: aprovados, no Senado Federal, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros,

Questão de Direitos Humanos — PC-MS — 2017 — Diversas

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