Questão de Direitos Humanos — PC-MG 2008

Question

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

Alternativa D: Responde por receptação dolosa o agente que encomenda o furto de determinada obra de arte, pois adquire em
proveito próprio coisa que sabe ser produto de crime.

Answer

Alternativa A: No estelionato mediante emissão de cheque sem fundo, o pagamento do título antes do recebimento da denúncia,
segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, extingue a punibilidade.

Answer

Alternativa B: Para que se consume o crime de abuso de incapazes, é necessário apenas que o sujeito passivo pratique ato
suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro, sendo irrelevante a consumação da lesão efetiva.

Answer

Alternativa C: Responde o agente por um único latrocínio ainda que de seu roubo resulte a morte de mais de uma vítima, sendo a
pluralidade de vítimas circunstância avaliada apenas na dosimetria da pena.

Questão de Direitos Humanos — PC-MG — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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