Questão de Direitos Humanos — PC-MG 2008

Question

Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação

Accepted Answer

Alternativa A: julgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de que a
decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos.

Answer

Alternativa B: remeter o acusado a novo júri sob a alegação de nulidade nos quesitos submetidos à apreciação dos jurados.

Answer

Alternativa C: reformar a sentença proferida pelo Juiz Presidente apenas para diminuir a pena imposta, sem, no entanto, alterar a
qualificação jurídica do fato.

Answer

Alternativa D: reformar a sentença do Juiz Presidente quando contrariar a decisão proferida pelos jurados.

Questão de Direitos Humanos — PC-MG — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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