Questão de Direitos Humanos — PC-MG 2008

Question

Embora seja um direito que tem a sua manifestação externa coletiva, a liberdade de reunião protege principalmente a
liberdade individual.
Nos termos da Constituição da República de 1988, a proteção do direito de reunião assegura

Accepted Answer

Alternativa D: que o Estado só pode intervir nesse direito quando a reunião deixar de ser pacífica ou, na doutrina dos direitos
individuais, quando o direito de uma ou várias pessoas for violado pelo exercício impróprio daquela liberdade.

Answer

Alternativa A: que a autoridade designe locais para a realização de reuniões, desde que o local seja aberto ao público e a autoridade
tome as providências necessárias para a proteção das pessoas.

Answer

Alternativa B: que se entenda por reunião toda forma de manifestação pública com os mais variados fins, desde que seja estática,
que permaneça em apenas um lugar, não podendo se movimentar, o que caracterizaria a passeata.

Answer

Alternativa C: que não haja restrição à reunião pública, pois, como direito individual fundamental, é meio de manifestação do
pensamento e da liberdade de expressão, inclusive para a divulgação de teses ilegais.

Questão de Direitos Humanos — PC-MG — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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