Questão de Legislação Penal Especial — PC-GO — 2016 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1PC-GO·Diversas·2016Legislação Penal Especial

Com relação às infrações penais previstas na Lei n.º 8.078/1990, que instituiu o CDC, assinale a opção correta.

ANo processo penal referente às infrações previstas no CDC, é vedada a atuação de assistentes do MP.BTodas as infrações tipificadas no CDC possuem pena máxima prevista de até dois anos.CPara que o infrator possa ser processado e julgado, é necessário que ele tenha agido com dolo.DA pena será agravada se a infração for cometida no período noturno.EA pena será agravada se a infração for cometida em domingo ou feriado.

Ficha técnica da questão

Banca: PC-GO
Órgão: Diversas
Ano: 2016
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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