Questão de Legislação Penal Especial — PC-GO 2016

Question

Se uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato constitua crime, ela terá cometido contravenção penal.
Entretanto, segundo a Lei das Contravenções Penais,

Accepted Answer

Alternativa A: ela será considerada reincidente se tiver cometido crime no exterior, com sentença condenatória transitada em julgado.

Answer

Alternativa B: ela será considerada reincidente se tiver cometido qualquer crime no Brasil, ainda que a sentença condenatória não
tenha transitado em julgado.

Answer

Alternativa C: ela responderá por tentativa de contravenção, se o fato ocorrer por circunstância própria da vontade dela.

Answer

Alternativa D: se o fato ocorrer entre brasileiros e no exterior, a lei brasileira será aplicada e a pena, agravada.

Answer

Alternativa E: ela será considerada reincidente se tiver cometido anteriormente contravenção penal no exterior.

Questão de Legislação Penal Especial — PC-GO — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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