Questão de Direitos Humanos — PC-ES 2022

Question

Considerando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis,
Desumanos ou Degradantes (Decreto n.º 40/1991), assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A convenção em apreço prevê quatro elementos definidores do conceito de tortura: natureza do ato, dolo do torturador,
finalidade e envolvimento direto ou indireto de um agente público.

Answer

Alternativa B: Atos omissivos do agente público não podem configurar tortura.

Answer

Alternativa C: A negligência pode configurar tortura praticada pelo agente público.

Answer

Alternativa D: Para se configurar a tortura, deve haver, no mínimo, o consentimento ou a aquiescência do agente público, não
bastando para tal a instigação.

Answer

Alternativa E: Será considerada legal a tortura cuja finalidade esteja estritamente ligada à obtenção de confissão ou informação, não
comportando situações como a discriminação.

Questão de Direitos Humanos — PC-ES — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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