Questão de Direitos Humanos — PC-ES 2019

Question

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1969, também conhecida como Pacto de São
José da Costa Rica, foi incorporada ao Direito Brasileiro por meio do Decreto nº 678/1992. Segundo essa importante
legislação internacional, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada
pela lei a exercer funções judiciais.

Answer

Alternativa A: as penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a punição, a reforma e a readaptação social dos
condenados.

Answer

Alternativa B: toda pessoa tem direito à nacionalidade do Estado em cujo território estiver domiciliada, se não tiver direito à outra.

Answer

Alternativa D: todo o acusado tem direito de defender-se, devendo, contudo, ser assistido por um defensor de sua escolha.

Answer

Alternativa E: em casos expressamente previstos em lei é autorizada a expulsão coletiva de estrangeiros.

Questão de Direitos Humanos — PC-ES — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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