Questão de Direito da Criança e do Adolescente — PC-ES 2019

Question

Com base na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial
competente.

Answer

Alternativa A: Subtrair criança ou adolescente do poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim
de colocação em lar substituto, constitui crime punido com pena de detenção de dois a cinco anos, e multa.

Answer

Alternativa B: A autoridade judiciária poderá aplicar medida socioeducativa ainda que o ato praticado pelo adolescente não constitua
ato infracional.

Answer

Alternativa C: A sentença que deferir a adoção não produz efeito desde logo, devendo a apelação, em qualquer caso, ser recebida
nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Answer

Alternativa D: Alguns dos crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente são de ação penal pública condicionada à
representação.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — PC-ES — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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